Processo 275035/15
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 01/04/2015 08:16
Autuado em 01/04/2015 08:16
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 400/2019 da Segunda Câmara, de 17/10/2019



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
08/10/2019 Acórdão de Parecer Prévio   400/ 2019 Parecer prévio pela regularidade com ressalvas IVAN LELIS BONILHA
08/10/2019 Acórdão de Parecer Prévio   400/ 2019 Parecer prévio pela regularidade com ressalvas IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE IBAITI
Gestor atual ANTONELY DE CASSIO ALVES DE CARVALHO
Gestor das Contas ROBERTO REGAZZO
Procuradores: CAIO ALEXANDRO LOPES KAIEL (credenciado, inclusão:17/08/17), THIAGO DE ARAUJO CHAMULERA (credenciado, inclusão:17/08/17)
Ex-Gestor ROBERTO REGAZZO
Procuradores: CAIO ALEXANDRO LOPES KAIEL (credenciado, inclusão:17/08/17), THIAGO DE ARAUJO CHAMULERA (credenciado, inclusão:17/08/17)

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
12/01/2016 11:34 696189/15 ALERTA

Juntadas
DataDescrição
09/01/2020 07:49 AR do ofício OPD - 2544/19 - GP
25/01/2018 14:12 do Protocolo 40894/18
23/11/2017 15:34 do Protocolo 828180/17
26/10/2017 17:58 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 767547/17
16/08/2017 11:59 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 599580/17
28/06/2017 08:50 do Protocolo 472156/17
26/06/2017 12:04 AR do Ofício ODL - 1317/2017 - DP
19/02/2016 15:12 do Protocolo 119606/16
19/02/2016 15:08 do Protocolo 119576/16
03/02/2016 13:33 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 51 - Outros Documentos, conforme determinado na peça 57 - Despacho - 380/16 - DCM.
03/02/2016 13:32 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 50 - Outros Documentos, conforme determinado na peça 57 - Despacho - 380/16 - DCM.
03/02/2016 13:31 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 49 - Outros Documentos, conforme determinado na peça 57 - Despacho - 380/16 - DCM.
03/02/2016 13:30 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 48 - Outros Documentos, conforme determinado na peça 57 - Despacho - 380/16 - DCM.
03/02/2016 13:29 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 47 - Outros Documentos, conforme determinado na peça 57 - Despacho - 380/16 - DCM.
03/02/2016 13:29 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 46 - Outros Documentos, conforme determinado na peça 57 - Despacho - 380/16 - DCM.
03/02/2016 13:28 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 45 - Outros Documentos, conforme determinado na peça 57 - Despacho - 380/16 - DCM.
03/02/2016 13:27 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 44 - Outros Documentos, conforme determinado na peça 57 - Despacho - 380/16 - DCM.
03/02/2016 13:27 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 43 - Outros Documentos, conforme determinado na peça 57 - Despacho - 380/16 - DCM.
03/02/2016 13:26 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 42 - Outros Documentos, conforme determinado na peça 57 - Despacho - 380/16 - DCM.
03/02/2016 13:25 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 41 - Outros Documentos, conforme determinado na peça 57 - Despacho - 380/16 - DCM.
03/02/2016 13:24 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 40 - Outros Documentos, conforme determinado na peça 57 - Despacho - 380/16 - DCM.
03/02/2016 13:23 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 39 - Outros Documentos, conforme determinado na peça 57 - Despacho - 380/16 - DCM.
03/02/2016 13:23 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 38 - Outros Documentos, conforme determinado na peça 57 - Despacho - 380/16 - DCM.
03/02/2016 13:22 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 37 - Petição, conforme determinado na peça 57 - Despacho - 380/16 - DCM.
20/05/2015 11:46 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 29 - Outros Documentos, conforme determinado na peça 32 - Despacho - 800/15 - GCDA.
20/05/2015 11:45 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 28 - Outros Documentos, conforme determinado na peça 32 - Despacho - 800/15 - GCDA.
20/05/2015 11:44 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 27 - Outros Documentos, conforme determinado na peça 32 - Despacho - 800/15 - GCDA.
20/05/2015 11:43 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 26 - Outros Documentos, conforme determinado na peça 32 - Despacho - 800/15 - GCDA.
20/05/2015 11:42 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 25 - Outros Documentos, conforme determinado na peça 32 - Despacho - 800/15 - GCDA.
20/05/2015 11:40 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 24 - Outros Documentos, conforme determinado na peça 32 - Despacho - 800/15 - GCDA.
20/05/2015 11:39 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 23 - Outros Documentos, conforme determinado na peça 32 - Despacho - 800/15 - GCDA.
20/05/2015 11:38 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 22 - Outros Documentos, conforme determinado na peça 32 - Despacho - 800/15 - GCDA.
20/05/2015 11:37 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 21 - Outros Documentos, conforme determinado na peça 32 - Despacho - 800/15 - GCDA.
20/05/2015 11:36 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 20 - Outros Documentos, conforme determinado na peça 32 - Despacho - 800/15 - GCDA.
20/05/2015 11:34 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 19 - Processos licitatórios - Outros, conforme determinado na peça 32 - Despacho - 800/15 - GCDA.
20/05/2015 11:28 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 18 - Processos licitatórios - Serviços, conforme determinado na peça 32 - Despacho - 800/15 - GCDA.

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
GP  04/12/2019 Ofícios Processuais Diversos   2544/ 2019   
DP  08/06/2017 Ofício de Diligência   1317/ 2017   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
22/01/2020 2224 Despacho Processual Diverso nº 20/2020
04/12/2019 2199 Despacho Processual Diverso nº 1923/2019
17/10/2019 2167 Acórdão de Parecer Prévio nº 400/2019
03/10/2019 2157 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 36/2019 de 08/10/2019
06/12/2017 1730 Despacho Processual Diverso nº 2072/2017
17/10/2017 1697 Despacho Processual Diverso nº 1812/2017
09/06/2017 1611 Despacho Processual Diverso nº 1033/2017
22/03/2017 1558 Termo de Redistribuição de Processo nº 4324/2017
03/02/2016 1292 Despacho Processual Diverso nº 380/2016
26/06/2015 1148 Despacho Processual Diverso nº 1010/2015
22/05/2015 1125 Despacho Processual Diverso nº 800/2015
07/04/2015 1095 Termo de Distribuição de Processo nº 4445/2015
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
20/01/2020 17:42 DP  
13/01/2020 14:16 GCILB Despacho Processual Diverso nº 20/2020 -
20/12/2019 17:15 DP Despacho Processual Diverso nº 1/2020 -
20/12/2019 16:28 CMEX  
18/12/2019 10:31 DP Informação nº 10605/2019 -
02/12/2019 17:03 GP Ofícios Processuais Diversos nº 2544/2019 -
18/11/2019 09:41 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1923/2019 -
13/11/2019 15:26 CMEX Informação nº 6782/2019 -
22/10/2019 09:36 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 1536/2019 -
22/10/2019 08:58 SMPJTC  
18/10/2019 10:06 3PC Ciência de Decisão nº 282/2019 -
18/10/2019 09:05 SMPjTC  
08/10/2019 14:39 S2C Acórdão de Parecer Prévio nº 400/2019 -
30/08/2019 10:52 GCILB  
29/08/2019 14:33 SMPJTC  
01/08/2019 11:09 3PC Parecer nº 650/2019 - Retorno. Prestação de Contas do Município de Ibaiti. Exercício de 2014. Déficit orçamentário de fontes financeiras não vinculadas. Pela irregularidade. Aplicação de multa.
01/08/2019 10:06 SMPjTC  
20/04/2018 18:00 CGM Instrução nº 1985/2019 -
19/12/2017 15:04 COFIM  
04/12/2017 16:26 DP  
24/11/2017 08:14 GCILB Despacho Processual Diverso nº 2072/2017 -
11/10/2017 14:36 DP Informação nº 14748/2017 -
09/10/2017 15:20 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1812/2017 -
17/08/2017 15:47 COFIM Instrução nº 2582/2017 - MUNICÍPIO DE IBAITI. Prestação de Contas do exercício de 2014. Segundo Contraditório. Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa. O exame da defesa apresentada resultou em novas constatações. Necessária manifestação do
17/08/2017 09:15 DP  
27/07/2017 12:15 COFIM  
07/06/2017 10:11 DP Ofício de Diligência nº 1317/2017 -
13/03/2017 14:23 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1033/2017 -
09/03/2017 17:03 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 4324/2017 -
19/01/2017 11:21 GCAML  
21/12/2016 08:12 SMPjTC Certidão Diversa nº 7446/2016 -
21/12/2016 08:12 SMPjTC Parecer nº 374/2017 - Irregularidade Prestação de Contas do Município de Ibaiti Exercício de 2014. Déficit das fontes não vinculadas. Irregularidade das contas e aplicação de multas.
19/02/2016 17:30 COFIM Instrução nº 5790/2016 - Ementa: MUNICÍPIO DE IBAITI. Prestação de Contas do exercício de 2014. Contraditório: Contas com Irregularidades. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
01/02/2016 15:58 DP Informação nº 2605/2016 -
12/01/2016 11:50 DCM Despacho Processual Diverso nº 380/2016 -
12/01/2016 11:50 DCM Instrução nº 538/2016 - MUNICÍPIO DE IBAITI. Prestação de Contas do Exercício de 2014. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa
12/01/2016 09:26 DP Informação nº 585/2016 -
24/06/2015 10:37 DCM  
18/06/2015 10:36 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1010/2015 -
20/05/2015 10:21 DP Informação nº 12613/2015 -
20/05/2015 10:21 DP Informação nº 13719/2015 -
18/05/2015 10:40 GCDA Despacho Processual Diverso nº 800/2015 -
01/04/2015 10:21 DCM Informação nº 620/2015 - Município de Ibaiti. Prestação de Contas Exercício de 2014. Processos licitatórios enviados em desacordo ao estabelecido na Instrução Normativa TCE/PR nº 104/2015.
01/04/2015 08:19 DP Termo de Distribuição de Processo nº 4445/2015 -

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